Ex-prefeito de Estiva Gerbi contesta vice-prefeito Pavan
O ex-prefeito de Estiva Gerbi, Rafael Del Judice (DEM), contestou as declarações feitas pelo vice-prefeito de Estiva, Márcio Pavan (SD), na edição desta Gazeta, do último sábado (2). Na matéria veiculada, o vice-prefeito afirmou que não foi a primeira vez que prefeita e vice-prefeito recebem adequação salarial, que é feita pela Câmara Municipal. De acordo com Márcio, em 2015, o então prefeito Rafael Del Judice também teve seu salário reajustado pelo mesmo motivo: a manutenção do atendimento médico na rede municipal. “Ele recebia pouco mais de R$ 5 mil e passou a ter salário de pouco mais de R$ 10 mil. Eu era vereador da oposição e votei favorável, porque eu entendia que a cidade não podia sofrer sem atendimento médico. Mas, agora, a oposição não entende isso”, alegou.
Mas, o ex-prefeito Rafael Del Judice esclareceu que, em 2015, quando ainda era prefeito de Estiva, não teve seu salário reajustado, conforme disse Pavan. O ex-prefeito explicou que os apontamentos feitos pelo TCE-SP (Tribunal de Conta do Estado de São Paulo) determinam que seja feita somente a recomposição salarial ao subsídio do chefe do Executivo. “Naquela ocasião, se tratava da recomposição salarial dos subsídios dos detentores de mandato eletivos, com o percentual de 3,67%, provando ser mentirosa e leviana a informação dada pelo vice-prefeito Márcio Pavan, quando afirma que, na ocasião, o reajuste do subsídio teria sofrido praticamente 100% de recomposição, deixando claro que salvo melhor juízo a fixação dos subsídios dos agentes detentores de cargos eletivos são fixados na Legislatura anterior podendo, assim, sofrer apenas a recomposição salarial, e não aumento real, motivo pelo qual, em 2015, foi encaminhado para a Casa de Leis tão somente o índice de 3,67 % de recomposição”, explicou Rafael.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar, no último dia 28, o salário mensal da prefeita de Estiva Gerbi fica fixado em R$ 15.800,00, a partir de 1º/11/2017. Já o subsídio do vice-prefeito fica fixado em R$ 8.000,00, a partir da mesma data. Ambos ainda terão direito ao 13º salário e 1/3 referente a férias proporcionais. Vale ressaltar que o Projeto de Lei Complementar é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara estivense.
O motivo que fez o Projeto de Lei Complementar ser aprovado é que os médicos que atendem na rede municipal de Saúde, em estiva Gerbi, não estavam podendo trabalhar em esquema de plantão, porque teriam salários maiores do que o da prefeita. No entanto, a legislação determina que nenhum servidor público municipal pode ter salário maior do que o do prefeito.
Atualmente, os médicos que trabalham em esquema de plantão em Estiva Gerbi recebem em média R$ 1.200,00 por plantão, já que a carga horária é de 144 horas semanais, o que resulta em 12 plantões equivalentes a pouco mais de R$ 14 mil/mensais. Antes da aprovação do Projeto, o salário da prefeita Cláudia Botelho estava em R$ 13,4 mil.
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