Em Mogi Guaçu Na Câmara Pedido de vereador é acatado e prefeito vai atender requisição de GCM´s

14/07/2015  10:00

Na Câmara

Pedido de vereador é acatado e prefeito vai atender requisição de GCM´s

Após inúmeras cobranças do Vereador Jéferson Luís (PROS) na tribuna da casa de leis desde o ano de 2014, o prefeito Walter Caveanha (PTB) enfim encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que dispõe sobre promoção automática dos agentes de 3ª Classe, reenquadramento salarial dos subinspetores e alteração da lei que institui o cargo de corregedor auxiliar da Guarda Civil Municipal.

A proposta foi protocolada na Secretaria da Câmara Municipal, logo após ter sido apresentada à categoria e explanada pelo chefe do Gabinete do Prefeito, Bruno Franco de Almeida, e a secretária de Segurança, Judite de Oliveira, em reunião no auditório da corporação, o momento foi comemorado muito por Jéferson no momento.(foto acima)

Pelo projeto, os guardas civis municipais de 3ª Classe são promovidos automaticamente para a 2ª Classe após aprovação em estágio probatório de 36 meses, contados de sua admissão através de concurso público, e não após cinco anos na função.

O cargo de GCM de 3ª Classe foi criado, na gestão passada, pela Lei Complementar 1.147, de 31 de outubro de 2011. Os 35 agentes desta categoria foram contratados através de concurso público realizado em janeiro de 2012.

O ganho inicial dos agentes de 3ª Classe tem como referência a faixa “A” da escala de salários da Prefeitura, que corresponde atualmente a R$ 854,35, sem contar a incidência de adicionais cumulativos por condições de trabalho e tempo de serviço.

Para os de 2ª Classe, a referência salarial é a da faixa “E”, cujo valor atual é de R$ 940,37. A corporação tem hoje 8 agentes de 2ª Classe, 50 de 1ª Classe e 33 da Classe Especial, além de 10 subinspetores, 5 inspetores e 3 subcomandantes. Judite de Oliveira é comandante operacional.

O cargo de subinspetor também foi criado através da Lei Complementar 1.147, mas com a mesma referência salarial do cargo de ascensão, que é o de GCM Classe Especial, faixa “L”, valor atual de R$ 1.157,79.

Por falha da lei, os que foram promovidos a subinspetor apenas mudaram para cargo superior, mas não de salário. O Projeto de Lei agora encaminhado à Câmara Municipal corrige o erro e enquadra o cargo de subinspetor na referência “M”, equivalente hoje a R$ 1.220,40.

Bruno Franco de Almeida explicou que a proposta resultou de amplo estudo jurídico e financeiro, iniciado meses atrás, logo que as reivindicações dos agentes diretamente interessados chegaram ao Gabinete do Prefeito. Assim como aquelas, outras solicitações são analisadas.

Fotos: (Divulgação)