Má Gestão TCE julga irregulares gestão Marcos Antônio e Valéria, multa é de quase R$ 4 mil

23/11/2015  12:20

Má Gestão

TCE julga irregulares gestão Marcos Antônio e Valéria, multa é de quase R$ 4 mil

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregulares as contas da FEG (Fundação Educacional Guaçuana) referente ao ano de 2011 quando Marcos Antônio, o Marcão do Colégio São Franscisco era Secretário de Educação e responsável pela entidade, no memo ano, com a saída de Marcos Antônio, assumiu Valeria Gotti, ambos na gestão do ex Prefeito Dr. Paulinho, na época no PV. O Órgão apontou um total de 11 irregularidades.

A fiscalização apontou irregularidades em 11 quesitos sendo eles: fiscalização das receitas, dívida ativa, outras despesas, registros contábeis, orçamento – autorização e execução, influência do resultado orçamentário sobre o financeiro, resultado financeiro, evolução da dívida, inexigibilidade de licitação, conselho fiscal, atendimento às recomendações do tribunal.

No relatório da fiscalização foi apontado que a dívida de curto prazo da instituição de ensino aumentou 1.004,50% de 2010 para 2011, saltando do montante de R$ 41.946,59 para R$ 463.312,23.

O auditor, Josué Romero, acolheu as manifestações unânimes dos órgãos técnicos do TCE e do Ministério Público de Contas, tendo em vista a falta de defesa indicando todas as ocorrências constatadas pela fiscalização.

“Contribui para a reprovação da matéria, o déficit da execução orçamentária de (R$ 435.427,59), correspondendo, em termos percentuais a 9,99% do total da receita auferida pela Fundação, resultado este que ensejou aumento de 1.004,50% no saldo financeiro negativo advindo de 2010, passando de (R$ 41.947,59) para (R$ 463.312,23), em expressa afronta aos princípios e normas que regem uma gestão pública responsável”, destaca o auditor.

Romero ainda alerta determina que providências sejam tomadas para que se de o equilíbrio das contas da FEG, e a regularização das demais falhas apresentadas, alertando que o não comprimento das determinações poderá ensejar a reprovação de futuras contas.

O auditor ainda condena os ex-secretários municipais de Educação Marcos Antonio e Valéria Cristina de Morais Gotti a pagaram multa de 180 Ufesps, algo em torno de R$ 3.825 cada um.

A decisão já se encontra em trânsito julgado. A reportagem tentou entrar em contato com os ex-secretários Marcos e Valéria, mas eles não foram encontrados para comentar sobre a sentença. (Fábio Alcântara Lima e Redação MGA)

Os ex-secretários de Educação, Marcos e Valéria, foram condenados a pagar multa por irregularidades nas contas da instituição de ensino.

Fotos: (MGA)